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MARÉ ALTA

porque a liberdade está a passar por aqui

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Ano de 2017 revisitado no Maré Alta

 

O ano começou, no Maré Alta, com a morte de Mário Soares. Independentemente das opiniões, é uma figura incontornável do século XX.

Ainda em janeiro, passámos pela tomada de posse de Donald Trump que de parvoíce em parvoíce se aproxima do fim do primeiro ano de mandato. Nos Açores construiu-se mais uma incineradora, um atentado ambiental em São Miguel.

Fevereiro abriu com o debate sobre a eutanásia, um tema que carece de ser retomado até que se respeite a dignidade individual.

Fevereiro foi também o mês em que a condição de “Colaborador” veio com a maré.

Foi o mês, tal como agora a encerrar o ano, a energia foi abordada com um pedido de investigação do Secretário de Estado para apurar as razões do aumento da eletricidade. Não resultou em nada, tanto assim é que agora aumenta de novo.

No fim do mês Angola ameaçou Portugal e, entretanto, poucas novidades há. Verdade é que depois das eleições e fim de carreira de José Eduardo dos Santos, parece que João Lourenço está a por alguma ordem na casa e a história com Portugal deixou de fazer sentido.

Março foi mês de recordar o nascimento do LIVRE enquanto partido, falámos sobre meter a Troika em Tribunal e sobre a Escócia pedir independência do Reino Unido depois da vitória do brexit.

Abril é mês da liberdade e Glória Franco e Miguel Dias revisitaram essa memória, ainda viva. Falámos dos problemas relacionados com o turismo em Lisboa, a obrigatoriedade ou não da vacinação.

Em Maio a Turquia desiste de querer integrar a União Europeia e a violência de um agente da autoridade nas finanças.

Foi mês de milagres com a visita do Papa, mais um campeonato do Benfica, a inédita vitória de Salvador Sobral no Festival da Canção.

Em junho José Azevedo abordou a questão das viaturas elétricas de outro ponto de vista, do lado ecológico.

Entramos no segundo semestre e em julho as armas de Tancos foram roubadas. Mais tarde foram devolvidas com juros…

A campanha autárquica estava em movimento e abordar as condições da Área Metropolitana de Lisboa seria inevitável tanto em resposta às propostas de Medina como às criticas de André Freire.

Foi um mês triste para os portugueses, sobretudo para os que viram a sua região a arder. Também fomos até lá, pela forma escrita.

 

Agosto foi mês de incendio no debate público sobre os incêndios. O Estado na pessoa do Governo seria o alvo fácil e António Costa descarregou a culpa das falhas do SIRESP na PT.

João Lourenço venceu as eleições em Angola e começa o romance na AutoEuropa entre trabalhadores, Comissão de Trabalhadores, sindicatos e administração.

 

Em setembro a CNE teve a peregrina ideia que a abstenção era motivada pelos jogos de futebol.

Outubro começa com as eleições autárquicas, com alguns resultados inesperados, quase sempre em favor de um PS que nem à geringonça perdoou.

Marcelo ataca o Governo a propósito dos incêndios que teimam em continuar. Neto Moura, no Porto, diz que a senhora não é vitima de violência doméstica, é antes ré por infidelidade.

Em Espanha, sobretudo na Catalunha, a questão da independência é debatida minuto-a-minuto. O ano acaba sem existir nada formal.

Novembro tivemos o caso de violência de um segurança do Urban Beach. Depois, ainda em questões de segurança, a mulher que morreu em tiroteio envolvendo agentes da PSP.

Foi o mês em que se anunciou o fim dos duodécimos, os solavancos da Geringonça e a morte de Belmiro de Azevedo.

Dezembro foi um mês recheado de temas para terminar o ano em grande.

Mário Centeno foi eleito presidente do Eurogrupo. O Zé Pedro dos Xutos e Pontapés deixou-nos.

Trabalhadores independentes continuam a ser uma causa a defender e a ter em atenção. Apoiámos a petição que mantemos em destaque a propósito dos recibos verdes.

A Fitch subiu o rating de Portugal. Já não somos lixo.

Os CTT foram privatizados e isso revelou-se um problema para os trabalhadores e para os cidadãos que esperam e desesperam pelas suas cartas.

Foram anunciadas subidas dos salários mínimos em Portugal e Espanha. Há diferenças e não são pequenas!

O natal a chegar e os partidos compraram uma prendinha para si próprios, às escondidas. Foram apanhados e as desculpas foram mais que muitas, nenhuma satisfatória. Falo da lei do financiamento dos partidos.

 

Foi assim o ano de 2017 no Maré Alta.

Deixo os agradecimentos ao Portal do Sapo e aos Blogs do Sapo pelos destaques que nos deram ao longo do ano, e claro, a quem nos lê e comenta.

Em 2018 cá estaremos, atentos e críticos, porque a liberdade passa por aqui.

 

Bom ano de 2018!

 

 

 

Imagem de Mais Algarve

Lei do Financiamento dos Partidos, La Cosa Nostra

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Os portugueses, de forma geral têm desconfiança da classe politica portuguesa. Acabam depois por generalizar e afastar-se de tudo o que é politica, ainda que seja a componente que em ultima instancia lhes pode melhorar ou piorar as condições de vida.

Nada disto é novo e na classe politica, e mesmo fora dela, isso é verbalizado ao observarem-se os resultados eleitorais onde a abstenção tem por norma contornos de maioria.

“É tudo farinha do mesmo saco”, “são todos iguais”, “são um bando de corruptos” ou “estão lá é para se governarem a eles” são frases que facilmente finalizam qualquer abordagem a temas políticos.

Seria da responsabilidade da classe politica, sobretudo a que tem assento parlamentar, a tentar melhorar esta imagem nada abonatória.

Calha que esta mesma classe tropeça com frequência em casos de abuso de dinheiros públicos, como o romance atual da Casa dos Marcos, enredos entre grupos económicos e políticos como é o caso que se arrasta há tempo demais na banca, e agora, o tema do dia, a aprovação da nova lei de financiamento dos partidos.

A lei do financiamento dos partidos, a que ainda vigora, já é meio obscura e fica ao critério do Tribunal Constitucional avaliar caso a caso se é ou não legal. Esta lei tende a favorecer fortemente o prevaricador de grande dimensão porque o beneficio inicial é largamente superior ao prejuízo da pena aplicada.  Lembro-me de memória do caso da Festa do Avante em que a receita do evento supera de tal forma a penalização que não faz qualquer tipo de sentido acabar com o evento.

Mas podemos falar de isenções diversas que fariam sentido no reino dos honestos. Não é o caso.

As limitações existentes no financiamento dos partidos tinham por finalidade, ou pelo menos assim considero, de acabar com o financiamento por parte de lóbis. Na verdade, as empresas deixaram de financiar e passaram a financiar os donos das empresas e familiares a titulo individual. O resultado prático foi o mesmo. Mesmo o CDS, um partido relativamente pequeno, acabou por receber milhões de euros em donativos.

Só os partidos recentes e sem espaço parlamentar é que sofrem com esta e a próxima eventual legislação. Não têm um grupo grande de militantes que lhes permita conforto financeiro, não recebem subvenções, não recebem apoios de empresas e as coimas, quando são aplicadas, a estes sim, condenam o partido à extinção.

É obvio que a nova lei, aprovada pelo parlamento, interessa aos partidos e é igualmente obvio que se tentou que ela não viesse muito a publico porque, como está a acontecer, o povo apontaria, e aponta, o dedo a tamanha pouca vergonha.

Não vale a pena estarmos aqui com meias palavras, só passa a palavra quem tem dinheiro para o fazer, independentemente do numero de pessoas que tenham como militantes. Como diria o outro, não há dinheiro, não há palhaços.

As leis, em vez de tentarem uma convergência para a igualdade de oportunidades e cada um valer pelas suas propostas, acabamos por ver que cada um vale pelo numero de cartazes, panfletos e espaços na comunicação social que consegue comprar.

Eu só consigo passar a minha palavra num blog, com todas as limitações que isso acarreta porque, primeiro não sou populista a propor a pena de morte ou a excluir parcelas da sociedade, e por outro, não pago para levar a minha palavra para outro patamar.

Provavelmente não me pagam a mim por não ter nada de tão relevante que mereça ser pago, mas eu sou apenas um cidadão e isso vale o que vale.

Esta lei é um ato de máfia, engendrado à porta fechada, aprovado em surdina no meio do frenesim natalício para que ninguém desse conta.

E assim, se mantem a ideia que os políticos são todos iguais e andam lá para ser governarem a eles próprios e não aos portugueses como seria suposto.

Os pecados das privatizações - CTT

 

 

No outro dia recebi uma encomenda. Não estava em casa mas o carteiro telefonou-me.
Queria saber se estava em casa e se podia deixar a encomenda no estabelecimento comercial ali perto.
Disse-lhe que não estava em casa, que não conhecia os donos do estabelecimento, mas estaria em casa dentro de uma hora.
Disse-me que voltaria então mais tarde.
Passou uma hora e liguei-lhe eu. Estava atrasado na ronda e prontifiquei-me a ir ter com ele.
Encontrei-o e Disse-me ele que já tinha feito mais de 9 km a pé naquela manhã.
Abriu a mala do seu automóvel, sim, automóvel particular, tirou mais umas quantas encomendas que enfiou no saco e seguiu caminho.
Os CTT privados anunciam a rescisão de mais 800 funcionários. Dizem que a vida está difícil.
É esta, para quem trabalha porque a distribuição de dividendos aos acionistas não apresentaram qualquer dificuldade.

Se deve retornar à esfera nacional?
Serviços fundamentais ao funcionamento do país, comunicações, águas, energias, justiça, segurança, saúde e educação, têm de ser da esfera do Estado.
Não me oponho à existência de serviços equivalentes na esfera privada. Mas o Estado tem de estar presente e garantir o serviço.

Só assim se pode garantir que o serviço existe, que o serviço é garantido com a qualidade necessária ao bom funcionamento do país, que os custos aos cidadãos  são os adequados e que os direitos laborais são salvaguardados sem atropelos em nome das negociatas. 


Sim, os CTT devem ser nacionalizados.
António Costa, mesmo sob a influência da “geringonça” não faz o que deveria ser feito, mas tenho pena e quem sai prejudicado são os trabalhadores e por consequência, todo o país.

Salário Mínimo Nacional, Portugal e Espanha

 

 

O salário mínimo nacional(SMN) irá ser de 580 euros em 2018.

Este valor é curioso por um lado porque peca por defeito, um Governo de esquerda apoiado por partidos ainda mais à esquerda, ou melhor, igualmente de esquerda, mas com outras ideologias, deveria ser francamente mais ambicioso.

Claro que por comparação com Pedro Passos Coelho, passámos 4 anos sem sair dos 485 euros de SMN e foi preciso chegar a ano de eleições para dar ali uma subidinha de 20 euros, isto depois de defenderem que o SMN deveria poder descer se fosse preciso.

Depois disso, já em modo “geringonça, subiu 25 euros em 2016, 27 euros em 2017 e agora, abranda novamente e sobe apenas 23 euros, talvez para em ano eleitoral anunciar a conta redonda de 600 euros, essa fortuna.

 

Se PCP e BE não ficaram contentes com uma subida tão modesta, os empresários, pelo menos aqueles que se fazem representar por associações, nomeadamente a CCP, ao contrario de outros anos, não se opuseram à subida, queriam antes fazer uma troca de favores. Dão com uma mão para tirarem com outra. Isto, porque as empresas não abdicam de modo algum das suas margens de lucro que convergem para o bolso dos acionistas.

Desta feita, Vieira da Silva, esteve à altura e rejeitou esse tipo de negociatas e deixou para outra altura o dialogo sobre o Fundo de Compensação.

 

Vamos a factos: é certo que acabámos de sair de uma crise e apesar do BBB da Fitch, não respiramos saúde. Muito se fala de convergência, mas a convergência é apenas para zé povinho ler.

Em Portugal teremos um aumento de 4,1% que equivale aos tais 23 euros mensais.

Em Espanha o aumento será de 4% com base em 707 euros atuais, passado para os 735 euros em 2018.

 Mas se por cá o objetivo são os 600 euros em 2019, em Espanha o objetivo é chegar aos 850 euros mensais em 2020. Ai sim, há um esforço de convergência com o pelotão da frente da União Europeia.

Tão perto e tão longe…

 

 

Valores do SMN da União Europeia em 2016:

 

Luxemburgo: €1 648

Irlanda: €1 325

Holanda: €1 318

Bélgica: €1 313

França: €1 257

Alemanha: €1 234

Reino Unido: €1 151

Eslovénia: €678

Espanha: €655

Malta: €624

Grécia: €586

Portugal: €530

Polónia: €357

Croácia: €355

Estónia: €369

Eslováquia: €347

Lituânia: €326

Letónia: €317

República Checa: €313

Hungria: €300

Roménia: €237

Bulgária: €183

 

É certo que este país está manietado por um poder superior ao do Governo e que qualquer Governo que os tente vergar, acaba vergado. A vida de António Costa e da restante “geringonça” não será fácil a partir do momento em que a economia global deixar de se apresentar favorável. Mas enquanto os ventos nos são favoráveis, que se aproveite para dar um impulso forte ao país, que do ponto de vista económico que do ponto de vista social.

 

Aproveito para recordar a petição, ali em cima, para o Retribuição Horária Mínima Garantida (RHMG) de 8 euros para trabalhadores independentes.

 

Fitch sobe-nos o rating. E agora?

 

 

"Nunca antes uma das três principais agências de rating tinha decidido, num só momento, aumentar em dois escalões a avaliação da dívida soberana portuguesa”

Esta frase foi proferida pelo nosso reconhecido Ministro das Finanças, recentemente eleito como Presidente do Eurogrupo.

Mas qual é a importância da Fitch nos ter aumentado o rating?

Do ponto de vista de quem vê o rating subir, de quem está na mó de cima, é só mais um fator a adicionar a um bom momento.

Mas é preciso recordar que não há muito tempo todos criticavam as agencias de rating.

Bloco de Esquerda em dezembro de 2010:

“BE sublinha "falta de credibilidade" das agências de 'rating' e critica opções de PS e PSD”

Durão Barroso, do PSD, enquanto Presidente da Comissão Europeia em junho de 2013:

“Barroso critica agências de rating por não melhorarem classificação de Portugal”

Mourinho Félix, secretário de Estado adjunto e das Finanças pelo PS, em abril de 2017:

Mourinho Félix critica "rating" de lixo atribuído a Portugal

Carlos Tavares, Presidente da CMVM, em julho de 2011:

Presidente da CMVM critica «oligopólio» formado por agências de rating

Jerónimo de Sousa, pelo PCP, em julho de 2011:

PCP acusa Governo de depender das agências de 'rating', BE critica austeridade

Em Janeiro de 2016 António Costa demonstra desagrado com as agencias de ratings, mas agora que o vento sopra claramente a favor: “Subida do rating é fruto de "boas políticas", defende António Costa”

 

Conclui-se, portanto, que ninguém gosta das agencias de ratings, exceto quando estas trazem boas noticias.

Todos sabemos que são empresas que se movimentam sem escrúpulos e em beneficio de quem lhes trás mais dividendos, mas se elas dizem que estamos a trabalhar bem, porque não, aceitar a sua opinião?

E é nesta falta de coerência que estas “instituições” perpetuam a sua existência.

Ouvi dizer, por parte de elementos da esquerda, que é durante a bonança que se devem aumentar os impostos, para os poderem baixar nas crises.

Diria que observações sobre agencias de rating, seguem o mesmo principio. É preciso excomunga-las na bonança para não nos atormentarem durante as crises.

Raríssimo voltar ao mesmo tema...

 

 

Não há como não voltar à Casa dos Marcos. Este tema parece um limão que espremendo mais um pouco, lá vai dando mais um pouco de sumo.

Há anos, trabalhei numa empresa que periodicamente era inspecionada. Não sei como nem porquê, mas nas vésperas das ditas, já se sabia que iriamos receber a fiscalização e andava tudo numa fona a meter tudo em ordem.

Quando lá chegavam os inspetores, naturalmente que não havia reparos a fazer.  

Ora, de um modo muito mais claro, os inspetores da Segurança Social, aparecem na Casa dos Marcos a avisar que amanhã irão aparecer para inspecionar.

“Limpem lá o que puderem porque amanhã só queremos encontrar o que a Ana Leal mostrou na televisão”… e o resto fica na palavra do ex-tesoureiro contra a palavra da coitada da senhora presidente.

Mas o dia não se fica por este pré-aviso de inspecção. Vinha eu todo contente no meio de um transito caótico, e aparece o ex-director do Instituto da Segurança Social, Edmundo Martinho a dizer de sua justiça.

Diz ele que a grande maioria das IPSS (Instituições Privadas de Solidariedade Social) é transparente pelo qual não há necessidade de uma inspeção generalizada a estas instituições. ( a partir do minuto 4:00).

Bom, mas quem é Edmundo Martinho para saber uma coisa dessas? Porque questiono deste modo?

O agora Ministro Viera da Silva, esteve por dentro da instituição e pelas palavras dele, não viu nada que lhe parecesse anormal.

O director da delegação norte, Nuno Branco, diz também que não viu indícios de irregularidades.

Até mesmo o ex-Secretário de Estado Manuel Delgado, jurou a pés juntos que não fazia a mínima ideia de aberrações financeiras até que Ana Leal o mete no local do crime.

Mostrou-lhe os emails que recebeu com os balancetes, a expressão que o tesoureiro à época usou para lhe pagar os “serviços prestados” indicando até de onde vinha o dinheiro.

A viagem, privada, que Manuel Delgado fez ao Brasil às custas da instituição.  Mas não sabia de nada…

E Edmundo Martinho diz saber o suficiente para afirmar que existe uma evidente transparência na larga maioria das IPSS’s?

 

A primeira questão que deixo é cor-de-rosa:

-O marido da senhora, sabia da tal viagem com Manuel Delgado e tinha conhecimento das fotos?

Agora as perguntas obscuras:

-Na Segurança Social, quando atribuem fundos, nunca verificam ou validam onde o dinheiro é gasto?

O Ex-tesoureiro enviou denuncias para a Segurança Social, para o Ministério, para o Presidente da República.

-Ninguém leu as cartas porque ignoram de modo sistémico os cidadãos?

-As cartas foram subtraídas dos assuntos a tratar por alguém envolvido?

-As instituições estão de alguma forma envolvidas e tentaram evitar tocar no assunto?

-Existe algum esquema generalizado de desvio de fundos públicos através destas instituições que vai alimentando individualidades nos entretantos dos cargos públicos/políticos?

 

Gostaria de lançar o repto para a investigação ao nível municipal, de vereadores que têm a seu cargo as IPSS’s. Como diria o outro, fica a dica.

 

Termino por hoje com uma observação curiosa. O símbolo da Raríssimas é em tudo semelhante ao da Santa Casa da Misericórdia e que aparece associado ao Euro Milhões. Esta senhora não ganhou o Euro Milhões, mas montou um esquema que me permitia vida de excêntrica. Não fosse o ex-tesoureiro e Ana Leal e assim continuaria…

 

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Imagem ao topo de impala.pt

Os Rolhas da Estrada

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imagem do jn.pt - Adelino Meireles / Global Imagens

 

 

Bom, Manuel Delgado demite-se, Paula Brito e Costa demite-se deixando a parada do herdeiro muito mais pequena, o ex-tesoureiro enviou denuncias para meio mundo, há uma quantidade insana de gente rarissimamente ligados à instituição, as denuncias desapareceram, mas aparentemente, e como é tradicional, ninguém sabe de nada. Sobre este tema, era só isto.

 

Agarro-me hoje a esta folha de papel, não para divagar sobre um tema atual, mas para purgar a minha frustração diária.

Comecei por pensar este tema generalizando os portugueses, mas antes de aqui chegar, esmiuçando a coisa, estaria a ser injusto.

Refiro-me aos rolhas do transito. Rolha é a palavra que se adequa a esta malta.

Todos os dias, atravesso a estrada mais movimentada do país, o Itinerário Complementar 19, vulgo IC-19. Todos os dias me confronto com uma horda de gente que atinge o clímax quando consegue circular na faixa do meio. Há gentinha que assim que se mete na faixa de aceleração, aponta diretamente para a faixa central, haja ou não transito na faixa da direita.

Depois por ali seguem tranquilamente, mesmo que sigam mais lentamente que a faixa à sua direita. Nas horas com mais transito, fazem rolha.

A somar a esta horda, temos a malta que normalmente segue na faixa da esquerda, mas que quando precisa falar ao telemóvel, muda-se para o centro, seguindo no mesmo formato de rolha.

Não, não são velhinhos, não são mulheres ou rapaziada nova acabada de tirar a carta. São rolhas transversais na sociedade onde idade ou preço da viatura não servem como forma de identificar esta malta.

 

Esta gente também não tem horário. A meio da noite ou madrugada, sem qualquer outra viatura na estrada, lá seguem eles ao centro a ultrapassar viaturas imaginárias.

Vou à direita, passo por eles, mantendo-me na minha faixa, mas por norma nem isso serve para que percebam que estão no sitio errado e lá seguem na faixa dos rolhas.

 

Pior que os rolhas, só os rolhas-mór como um que conheço. Na autoestrada segue à esquerda a 120 km/h e diz que se está na velocidade máxima legal, nem ele tem de se desviar, nem ninguém tem o direito de o ultrapassar.

 

Desculpem lá, mas levar com estes rolhas sem civismo todos os dias, tira uma pessoa do sério.

Trabalhas a recibos verdes? Quanto ganhas por hora?

 

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8€/h - Retribuição Horária Mínima Garantida

 

Em 2017, foram muitas as noticias e reportagens sobre a situação precária de muitos portugueses. Nos vários meios de comunicação social fomos conhecendo histórias de enfermeiros a receber 3,5€ por hora em hospitais públicos, motoristas a receber 1,41€ por hora, explicadores a receber 4 euros. Que têm estes profissionais em comum? São profissionais liberais,trabalhadores a recibos verdes ou empresários em nome individual. Em Portugal, crê-se que cerca de 830 mil portugueses são profissionais liberais, uma tendência que se tem vindo a acentuar.

 

No entanto, apesar destas profundas alterações que o mercado de trabalho sofreu, apenas o trabalho por conta de outrem se encontra regulado, com direitos e garantias (como o salário mínimo nacional, o limite das 40 horas de trabalho semanais, o regime das férias ou o acesso imediato à Segurança Social). Os trabalhadores a recibos verdes ou empresários a título individual são esquecidos.

 

De facto, estas novas formas de trabalho precisam de uma regulamentação que se ajuste ao espaço que vieram preencher no mercado de trabalho – até pelos excessos que resultam em cargas horárias pesadas, inexistência de referências mínimas de retribuição e, muitas vezes, pela impossibilidade prática de fiscalizar com eficácia. O resultado desta situação de desregulação é um fenómeno de “dumping social” cujas consequências são menos direitos, menos proteção social e laboral, mais obrigações para os trabalhadores e uma redução progressiva da segurança pessoal e profissional.

 

Face a esta situação, e em conjunto com outros membros, defendemos dentro do LIVRE a proposta de estabelecer o princípio da Retribuição Horária Mínima Garantida (RHMG) para as horas de trabalho prestado em regimes alternativos ao contrato de trabalho.

Existem duas razões para este valor por um lado importa desencorajar o recurso a estes regimes alternativos quando a contratação de trabalhadores por via do contrato de trabalho é possível. Por outro lado, quem presta serviços através destes recursos encontra-se numa situação de insegurança e instabilidade que deve ser tomada em conta.

 

Também defendemos que, ao invés de se limitar a apresentar esta proposta no seu programa eleitoral, o LIVRE deveria lançar a ideia no debate público, através de uma petição (link) com esse objectivo. Não só o processo de recolha de assinaturas ajudaria a consciencializar vários cidadãos para este problema e para a pertinência da nossa proposta, como a discussão em Plenário da Assembleia da República (quando forem conseguidas 4000 assinaturas) poderá ajudar a fazer chegar esta ideia a muitas mais pessoas.

 

A proposta foi aprovada no LIVRE e assim este partido irá dinamizar esta petição, fazendo os esforços necessários para recolher o máximo de assinaturas. O valor encontrado para a meta inicial foi de 8€ por hora, sendo claro que o objectivo fundamental da proposta é o de garantir a dignidade de todos os recibos verdes. Embora não seja o nosso objectivo comparar contrato de trabalho com outras alternativas ao contrato de trabalho, a nossa proposta corresponde a um valor superior ao SMM em cerca de 30% no caso dos trabalhadores a recibos verdes, e cerca de 20% no caso dos empresários a título individual se tivermos em conta as férias pagas, os subsídios de férias e Natal, o subsídio de almoço e os descontos para a segurança social. Este cálculo não tem em conta o seguro de trabalho, o direito a baixa por doença, e o facto do trabalhador por conta de outrem não pagar pelo material utilizado para o trabalho, entre outras, mas principalmente não tem em conta as questões relativas à estabilidade e segurança.


Reforçamos que esta medida não pode, isoladamente, resolver os vários problemas associados ao trabalho autónomo, e em particular ao trabalho autónomo economicamente dependente. Mas ela enquadra-se na necessidade de regular este trabalho, reconhecendo a desigualdade existente nessas relações contratuais e a consequente necessidade de proteger o trabalhador. Esta é uma proposta que reconhece uma lacuna na legislação portuguesa e pretende ser uma primeira pedra num edifício legislativo que crie novas proteções para os trabalhadores, e abra uma nova frente de luta progressista. Ela em nada diminui a necessidade de fiscalização e combate aos falsos recibos verdes ou outras situações de fraude, mesmo que as torne à partida menos economicamente apelativas aos olhos das entidades patronais em diversas situações.

Com a implementação de uma Retribuição Horária Mínima Garantida, Portugal dará um passo de gigante na defesa de condições de trabalho mais progressistas e assumirá uma posição de destaque na erradicação das modalidades exploratórias alternativas ao contrato de trabalho.

 

Por todas estas razões, vimos apelar os leitores a que assinem a petição, e que a divulguem ao máximo entre os vossos contactos.

 

A petição encontra-se aqui: 

https://livrept.net/peticao-retribuicao-horaria-minima-garantida

Raríssimas Honestidades

 

Acho interessante determinada gente que acusa os elos mais fracos da sociedade por serem subsídio-dependentes. Não é que seja uma inverdade, mas não se pode generalizar até porque é destes meios sociais que os tais críticos encontram mão-de-obra barata para as suas empresas, para limpar as suas casinhas.

Já, a propósito da candidatura de André Ventura, tinha dito que o problema existe e é natural que exista já que a fiscalização é residual. Diria mesmo, para inglês ver.

Já no extrato que acusa, encontramos o mesmo problema, mas de outra dimensão, a tal corja de colarinho branco. Cada um destes equivale a largos milhares dos tais “subsídio-dependentes” e são normalmente mais difíceis de apanhar. Usam do seu poder e dinheiro usurpado para silenciar quem os rodeia. Não é por acaso que enredos como o de Sócrates ou de Ricardo Salgado não se resumem a estas figuras, ainda que sejam as mais mediáticas.

Esta malta rodeia-se de consultores, assessores, advogados obscuros e taciturnos que sabem como contornar a legislação, fazendo desaparecer provas de irregularidades, fazendo contabilidade criativa para que o errado pareça correto.

Como se tem apanhado esta malta?

Dizem que “zangam-se as comadres, descobrem-se as verdades”. Este será o caso típico de quem esperava receber uma parcela e por qualquer motivo, saiu da folha de pagamentos. Zangou-se, denunciou. Quem não tem ética, vende-se a quem paga mais e existe a probabilidade de o denunciante ser pago por outra parte interessada.

 

Outra hipótese é quando alguém com ética e talvez pouco a perder, denuncia.

Recordo-me do fiscal municipal que denunciou graves irregularidades na construção do hospital pediátrico de Coimbra. O fiscal preparava-se para entrar na reforma e as represálias quanto ao seu futuro já não poderiam ser muitas.

A maioria de nós precisa do seu trabalho e sem ele as contas lá de casa ficam difíceis de pagar. Se muitas vezes engolimos sapos ao cumprir tarefas, ignorando a legislação que protege o trabalhador, algo que pode comprometer o seu trabalho, por muita ética que se tenha, pode estar fora de questão. É comer e calar.

Mas de tempos a tempos temos pessoas que denunciam o que acham incorreto e foi o caso do ex-tesoureiro da instituição Raríssimas.

São efetivamente raríssimas as pessoas que o fazem, mais raríssimas as que conseguem que as suas denuncias sejam consequentes.

Ao que parece, este ex-tesoureiro já tinha feito a denuncia para a Segurança Social em agosto e de novo em setembro. Foi ignorado.

Sabemos que fomos ignorados quando enviamos uma carta e não há sequer uma resposta a acusar a receção da mesma.

Gostava que Ana Leal, a repórter que fez a peça sobre os gastos da presidente do Raríssimas com dinheiros de donativos e subsídios públicos, vasculhasse também porque é que a Segurança Social ignorou as denuncias. Quem ignorou e porquê? Faz parte da teia? É normal a Segurança Social ignorar denuncias?

A 12 de Outubro o ex-tesoureiro envia a denuncia para o Ministro Vieira da Silva. A SIC aqui exagera ao dizer que o Ministro já sabia. Não me parece que o Sr. Ministro se ponha pessoalmente a abrir correspondência. Merece, no entanto, a pena questionar se o Ministério respondeu de alguma forma ao ex-tesoureiro e se iniciou averiguações sobre o caso ou, como na Segurança Social, ignorou a denuncia.

 

Há muito tempo que encontramos peças jornalísticas com este tipo de gente que vive de subsidiação estatal, mas que não fazem parte dos subsídio-dependentes tradicionalmente acusados. Vimos as histórias dos colégios privados, subsidiações para associações, para senescentes, IPSS’s para crianças, para deficientes e doenças diversas… uma quantidade de histórias noticiadas, e aquelas que não são noticiadas, mas que conhecemos pela nossa rede de conhecimentos, de mais ou menos pequenos feudos que se alimentam do nosso sangue.

E o carrossel deu a volta para eu voltar a dizer que não há fiscalização.

É preciso uma denuncia de dentro, é preciso um jornalista, neste caso Ana Leal, para que estas histórias sejam conhecidas por todos e para que as autoridades sejam forçadas a prestar declarações, a tomar medidas.

Não me recordo de ler o que resultou da investigação no Hospital Pediátrico de Coimbra.

Esta malta abusa da boa vontade e da generosidade dos cidadãos. Lamentavelmente, mesmo que a senhora seja constituída arguida e seja condenada, quem perdeu, perde e perderá, será quem mais precisa. Lamentavelmente, esta não é a exceção que confirma a regra…

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